A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional 132/2023, representa a maior e uma das mais complexas transformações no sistema fiscal brasileiro das últimas décadas.
Ao substituir cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo novo modelo de IVA Dual, que é formado pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), o Brasil busca alinhar-se às melhores práticas internacionais, visando a simplificação, a transparência e o fim da cumulatividade de impostos.
No entanto, para gestores e empresários, a simplificação futura acaba sendo vista, e com razão, como muito desafiadora, uma vez que se trata de um modelo bastante diferente do que já é habitual e que é, por si só, complexo.
Independentemente de opiniões a favor ou contra, um fato não pode ser deixado de lado: a Reforma já é realidade e negá-la pode deixar suas operações em risco. Por isso, nesse momento, a melhor estratégia é a de adaptação.
Embora a transição completa se estenda até 2033, o impacto operacional começou efetivamente já em 1º de janeiro de 2026, período designado como o “ano de teste”.
2026: o ano da Reforma Tributária
Embora a transição completa da Reforma Tributária se estenda até 2033, o ano de 2026 é o marco zero operacional.
O Governo Federal e o Comitê Gestor definiram este período como a fase de testes e calibragem, mas isso não significa que as empresas podem ignorar as novas regras. Pelo contrário: 2026 é o ano da “construção operacional”, no qual sistemas, processos e emissão de notas devem funcionar na prática, mesmo que o impacto financeiro seja amortecido.
A partir do primeiro dia de janeiro de 2026, as empresas já estão obrigadas a adaptar seus sistemas para emitir documentos fiscais com os novos destaques tributários, uma etapa crucial em que erros de gestão podem gerar prejuízos silenciosos e comprometer a saúde financeira do negócio.
Isso porque mais do que uma mera atualização de alíquotas, essa mudança exige uma nova postura estratégica.
A alteração da tributação para o destino (local de consumo) e as novas regras de creditamento afetarão diretamente a precificação, as margens de lucro e a relação com fornecedores, impactando desde grandes corporações até empresas do Simples Nacional.
Abaixo, detalhamos o que efetivamente acontece neste ano e o que fica para depois.
1. A Entrada em Vigor do IVA Dual (Fase de Teste)
Adotado por 174 das 193 nações da ONU, o IVA consolidou-se como o padrão ouro global para a tributação do consumo. Criado na Europa, o modelo evoluiu ao longo do tempo. Em implementações mais recentes, geralmente a partir dos anos 90, ele costuma aparecer sob a sigla GST (Goods and Services Tax), mas a essência de eficiência permanece a mesma.
Aqui no Brasil, a partir de 1º de janeiro de 2026, começou a cobrança oficial, porém reduzida, dos dois novos tributos que compõem o IVA Dual criado por meio da Reforma:
- CBS (Federal): Alíquota de 0,9%.
- IBS (Estadual/Municipal): Alíquota de 0,1%.
O objetivo dessa cobrança simbólica (totalizando 1%) não é arrecadar, mas testar o sistema de ponta a ponta. O valor recolhido a título de CBS e IBS poderá ser compensado com o PIS e a Cofins devidos, garantindo que não haja aumento de carga tributária neste momento.
2. Obrigações Acessórias: A Mudança Obrigatória
Este é o ponto mais crítico para a operação da empresa. Independentemente das alíquotas de teste, os contribuintes estarão obrigados a emitir documentos fiscais eletrônicos com o destaque da CBS e do IBS.
Entre os documentos afetados, cabe destacar que a regra vale para NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e, entre outros.
Além disso, para evitar um colapso operacional, o Fisco adotou uma flexibilização das regras de validação. Em 2026, documentos fiscais poderão ser emitidos e autorizados mesmo se as informações dos novos tributos estiverem incompletas ou com inconsistências.
Essa flexibilidade não retira a obrigatoriedade de prestar contas e informar corretamente as informações exigidas.
A regularização pode ser solicitada posteriormente, por isso é importante neste momento já ter sua operação rodando de maneira adequada para evitar problemas futuros. E também vale lembrar que a fiscalização continua operando durante todos os momentos.
Confira também: Reforma Tributária E Conformidade Das Notas Fiscais: O Que Muda?
O que não acontece em 2026 na Reforma Tributária
É fundamental não confundir o início da operação com a virada completa da chave. Como mencionamos, o processo de transição será gradual, sendo prevista sua conclusão apenas em 2033, o que não implica que o empresário deve esperar até lá.
Mas para que você consiga ter mais clareza sobre o processo, é importante apontar que em 2026:
- O PIS e a COFINS não acabam: Eles continuam sendo cobrados normalmente. A extinção definitiva desses tributos ocorrerá apenas em 2027 e com exceção da Zona Franca de Manaus.
- Isso significa que a entrada em vigor da CBS com sua alíquota fixada e reduzida em 10% será feita até 2028.
- O ICMS e o ISS permanecem inalterados: As alíquotas desses impostos antigos não sofrem redução em 2026. A extinção gradual deles começa apenas em 2029 e vai até 2032.
- O Split Payment não é obrigatório, porém com ressalvas importantes: O mecanismo de pagamento dividido (que retém o imposto no momento da liquidação financeira) terá seus testes iniciados neste ano, mas a implementação mandatória está prevista para 2027. Aqui é importante um alerta: Especialistas e fóruns técnicos apontam que 2026 será o ano dos testes simulados, o que exige um olhar imediato para a infraestrutura tecnológica. Antecipar-se à integração e à arquitetura de sistemas é o diferencial competitivo agora; em 2027, o esforço será apenas para tentar diminuir o atraso.
- A Carga Tributária não muda: Como as alíquotas de IBS/CBS são compensáveis ou dispensadas, e os impostos antigos continuam vigentes, o peso financeiro dos tributos permanece o mesmo do sistema atual.
Em resumo, 2026 é um ano de treino em ambiente real. O risco não está no custo do imposto, mas na capacidade das empresas em gerar os dados fiscais exigidos.
Quem não tiver um sistema de gestão ERP em conformidade com a Reforma Tributária e seus processos de faturamento alinhados já em 2026 chegará em 2027 (quando os impostos velhos começam a morrer e as alíquotas cheias entram em vigor) com um passivo operacional grave.
O ERP como Estratégia de Sobrevivência na Reforma Tributária
A adequação tecnológica deixou de ser uma tarefa apenas do departamento de TI e passou a ser uma pauta central de sobrevivência empresarial diante da Reforma Tributária.
Com o início da fase de transição em janeiro de 2026, o ERP (Enterprise Resource Planning) assume o papel de “cérebro” da operação, sendo o único capaz de processar a complexidade do novo modelo de IVA Dual.
Como apontamos, a partir desta data, a emissão de documentos fiscais exigirá o preenchimento correto de campos específicos para a CBS e o IBS, além do Imposto Seletivo, sob pena de rejeição da nota fiscal e paralisação do faturamento.
A tecnologia atua aqui como uma blindagem, garantindo que as matrizes de seleção de impostos e os Códigos de Situação Tributária (CST) estejam parametrizados para aplicar as regras corretas automaticamente em cada venda, evitando erros manuais que o Fisco detectaria instantaneamente.
Além da conformidade fiscal básica, o sistema de gestão é a ferramenta que permitirá à empresa navegar pela coexistência de dois regimes tributários até 2033.
Durante esse longo período de transição, o ERP precisa gerenciar simultaneamente as regras do sistema antigo (ICMS, ISS, PIS, Cofins) e as novas alíquotas do IVA, que entrarão em vigor gradativamente.
Sem um software robusto, a gestão de estoques e a correta apropriação de créditos tornam-se inviáveis, pois estoques mal classificados ou dados desconectados resultam em pagamento indevido de impostos ou na perda de créditos legítimos, impactando diretamente a margem de lucro do negócio.
TotalERP: Tecnologia 100% pronta para a era da Reforma e da Administração Tributária 3.0
Não espere a obrigatoriedade bater à porta para agir. Com o início do “ano de teste” já em 2026, a janela para adaptação é curta, mas a sua empresa pode largar na frente.
O TotalERP já está 100% em conformidade com a nova realidade da Reforma Tributária, garantindo que sua operação atravesse a transição de 2026 a 2033 com total segurança e previsibilidade.
Essa antecipação é vital porque, conforme sinalizado pela própria Receita Federal, a Reforma não é apenas uma troca de alíquotas. Estamos migrando para a “Administração Tributária 3.0”, um modelo de digitalização total onde os entes federativos monitoram dados em tempo real.
Nesse novo ecossistema, a fiscalização deixa de ser reativa e passa a ser preditiva, o que significa que qualquer inconsistência manual será detectada instantaneamente.
É exatamente para responder a esse nível de exigência que o TotalERP foi projetado. Em um cenário onde os novos leiautes de notas fiscais e as regras complexas de IBS e CBS tornam a gestão manual inviável, nossa tecnologia assume o controle.
Ao adotar o TotalERP, você deixa de ver a conformidade fiscal como um custo operacional e passa a utilizá-la como vantagem competitiva. Enquanto o software blinda sua operação contra riscos, sua equipe ganha liberdade para focar no crescimento estratégico.
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