Manifesto do Destinatário: o que é e para o que serve

A rotina de um empreendedor é atarefada, logo, sobra pouco tempo para ele se preocupar com notas fiscais e ter ciência sobre os status atual dela. 

Nesse artigo, você vai entender o que é o manifesto do destinatário na nota fiscal eletrônica, qual a sua função e como ele beneficia a gestão da sua empresa. Vem com a gente!

O que é Manifestação do Destinatário (MD-e ou DF-e)?

Trata-se do registro de uma nota fiscal emitida contra seu CNPJ que, devido a isso, permite ao destinatário informar para o Fisco (Secretaria da Fazenda) se ele sabe da existência de alguma emissão de documento fiscal feito em seu nome e se a operação referente aquela nota foi de fato realizada.

O recurso é tão importante que passou a ser obrigatório para alguns tipos de operações. E agora, com a gestão fiscal no meio digital, está muito mais fácil ter controle sobre as notas emitidas, pois elas ficam disponíveis para consulta na internet e você pode sempre mantê-las atualizadas. 

Para que servem os tipos de manifestação do destinatário

Cada evento do MD-e tem uma funcionalidade diferente. Exemplificando, quando a empresa reconhece a Nota Fiscal Eletrônica, é realizado um evento, e quando a Nota Fiscal não é reconhecida, o evento é feito de outra maneira. 

O Manifesto pode ser dividido em 4 tipos de ‘’eventos’’. Vamos explicar cada um deles:

Confirmação da operação: Ocorre quando o destinatário confirma a operação de circulação de mercadorias de acordo como estava descrito na NF-e.

Desconhecimento da operação: O nome desse evento já é muito objetivo. Ocorre quando o destinatário não tem conhecimento algum da operação feita pelo CNPJ da empresa. Nesse evento, o destinatário manifesta a utilização indevida de sua Inscrição Estadual por parte de quem emitiu a NF-e. O desconhecimento da operação protege os destinatários de passivos tributários que envolvem o uso indevido do CNPJ ou Inscrição Estadual, por isso é de muito importante. 

Ciência da operação: o destinatário declara ter ciência da existência sobre uma determinada operação descrita na NF-e, porém não apresenta elementos suficientes para realizar a manifestação conclusiva da nota fiscal emitida.

Operação não realizada: Pode acontecer da empresa destinatária informar sua participação na operação, mas declara que não recebeu a mercadoria ou que o produto chegou estragado. Esse evento justifica os casos de devolução sem que haja a entrada física da mercadoria no estabelecimento do destinatário ou até mesmo em caso de sinistro da carga transportada. 

Lembrando que o contribuinte poderá registrar em até 180 dias contados a partir da data de autorização da NF-e. Para evitar erros e retrabalhos, preste atenção cada vez que for realizar a manifestação de determinado evento para uma nota fiscal, assim você poupa tempo e garante a celeridade de suas operações.  

É importante ressaltar que a busca por notas fiscais emitidas contra o seu CNPJ pode ser realizada apenas uma vez por hora no banco de dados da Receita. 

MD-e em um Sistema de Gestão

Agora que você já entendeu o que é o Manifesto do Destinatário, é essencial que você saiba como ter esse recurso em um sistema de gestão pode te ajudar. 

Para que a manifestação seja realizada, é necessário o uso de um software, que pode ser pago (indicado para empresas que tenham um alto volume de notas para registrar eventos), ou um sistema gratuito, que é disponibilizado pelo SEFAZ. 

A vantagem de ser um sistema de gestão é a agilidade e a otimização do seu trabalho, pois você pode visualizar todas as suas notas e realizar a manifestação individualmente. Além de termos filtros que vão deixar sua experiência ainda mais prática. 

O manifesto veio como uma forma de auxiliar o empreendedor em sua rotina, e, por isso, apresenta diversas vantagens. Vamos conhecer algumas :

• Melhora a visibilidade das notas fiscais de entrada;

• Facilidade e agilidade para localizar e realizar o  download do XML;

• Ter acesso a todas as notas fiscais do seu fornecedor;

• Garante segurança para que não ocorra fraude na empresa devido ao fácil acesso de todos os seus documentos fiscais.

• Relatórios customizáveis.

Temos muitas outras vantagens! E o melhor de tudo, com o módulo de MD-e/DF-e oferecido pelo TotalERP, você pode buscar pelas notas emitidas e que ficam salvas em nosso sistema quantas vezes quiser durante esse período. 

Por isso, entre em contato com o nosso time de especialistas e comece a utilizar o MD-e na sua empresa.