Vai abrir uma empresa? Veja os documentos necessários na hora de empreender

Há alguns anos o assunto “abrir uma empresa” era visto quase como um tabu pelo brasileiro. Isso porque toda a burocracia envolvendo este processo era capaz de desmotivar até o mais resiliente dos empreendedores. Hoje em dia, no entanto, uma série de reformas legais, além da digitalização de muitas etapas, tem tornado este processo mais fácil.

Aqui neste post você confere um guia simples e prático com os principais passos para abrir uma empresa. Se você quer empreender ou formalizar um negócio, confira os documentos necessários para empreender e prepare-se para ingressar no mercado!

Antes de abrir sua empresa, confira a natureza jurídica

Se você já conta com um plano de negócios e sabe o segmento em que vai atuar, precisa partir para a parte prática da formalização do negócio. Isso significa que é hora de conhecer melhor algumas questões burocráticas e legais, que vão reger a sua empresa. Uma delas é a natureza jurídica.

A natureza jurídica diz respeito à forma como o seu negócio será tratado judicialmente. E cada tipo de empresa tem um regimento específico. Existem, atualmente:

MEI: é o chamado microempreendedor individual e geralmente é a natureza jurídica usada por profissionais autônomos ou quem está começando um negócio. O MEI é bastante simples e não paga imposto sobre notas fiscais emitidas (nem tem essa obrigação). O imposto é uma mensalidade, que pode ser paga através do app MEI Fácil.

O faturamento anual pode ser de até R$ 81 mil, com a possibilidade de contratação de até um funcionário. Mas, atenção: o MEI é limitado a determinadas ocupações e nem todo profissional autônomo se enquadra. No Portal do Empreendedor é possível verificar funções que se encaixam nessa natureza jurídica.

Microempresa (ME): esse tipo de empresa pode ter faturamento anual de até R$ 360 mil ao ano e até 19 funcionários contratados. Uma ME pode escolher entre os regimes tributários Simples Nacional (o mais comum), Lucro Real ou Lucro Presumido.

Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): a SLU é a antiga EIRELI, que recentemente passou por mudanças legais para simplificar esse tipo de constituição empresarial. Esse tipo de empresa pode ter um ou mais sócios, e no contrato social deve constar um sócio administrador, mesmo que seja uma sociedade individual. Na SLU, uma das novidades é que o patrimônio pessoal é desvinculado da empresa e não há exigência de capital social mínimo.

Sociedade Limitada (LTDA): neste caso a empresa deve ter mais de um sócio, e a remuneração de cada um é equivalente a sua participação no capital da empresa, que é dividido em quotas.

Esteja atento ao regime tributário

Agora que você já viu as principais naturezas jurídicas das empresas brasileiras, é importante estar atento também ao regime tributário. Para escolher o que melhor se adequa ao negócio é importante contar com o apoio de um contador, mas conhecer a base de cada um deles vai ajudar neste processo. Os regimes tributários são:

Simples Nacional: voltado para microempresas e empresas de pequeno porte, é uma forma simplificada de tributação, e ideal para quem está iniciando um negócio. As alíquotas de impostos variam de 4% a 22,90%, de acordo com o tipo de negócio. O Simples pode ser aderido por empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Neste caso, diversos impostos são recolhidos em uma única guia, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Lucro Real: neste caso, o objetivo é mensurar o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e essa definição ocorre sobre o lucro contábil da empresa. As alíquotas variam entre 9% e 15% e trata-se de um regime mais complexo. É obrigatório para instituições bancárias, por exemplo.

Lucro Presumido: com o mesmo objetivo do Lucro Real, o Lucro Presumido traz uma forma mais simplificada de mensuração e as alíquotas variam de 8% a 32%. É um regime indicado para empresas que faturam anualmente até R$ 78 milhões.

Documentos necessários – passo a passo para a formalização

Com uma visão mais clara sobre as questões legais e de tributação relacionadas à abertura de empresas, veja aqui o passo a passo para abrir ou formalizar o seu negócio.

Você pode realizar todo o processo de forma online, através do site do Governo Federal, ou indo até a Junta Comercial do seu município. MEIs e microempresas podem ser registradas em locais como as chamadas Praças ou Salas do Empreendedor, espaços criados pelas prefeituras em parceria com o Sebrae. O MEI também pode abrir seu CNPJ no Portal do Empreendedor. Tudo de forma gratuita.

São três passos para a abertura da empresa:

– Consulta prévia: no site do Governo Federal você pode consultar se a sua atividade econômica pode ser exercida no endereço escolhido e se o nome escolhido está disponível para registro.

– Coleta de Dados: nesta etapa será necessário cadastrar e enviar documentos como:

– Contrato Social;

– Definição de regime tributário e natureza jurídica, além da definição das atividades que serão exercidas (CNAEs) – tudo isso pode ser definido com o seu contador;

– RG e CPF;

– Seu comprovante de endereço;

– Sua certidão de nascimento ou de casamento;

– A cópia do IPTU ou documento que indique a inscrição municipal do imóvel em que será a sede da empresa.

Caso a empresa tenha mais de um sócio, é fundamental ter os documentos de todos eles em mãos.

– Licenças: dependendo do tipo de negócio será necessária a emissão de licenças de funcionamento. Recentemente o Governo Federal aboliu a necessidade de algumas licenças, especialmente para empresas de serviços. No próprio site do governo é possível consultar quais licenças são necessárias para a sua empresa, e realizar a emissão. Alvará de funcionamento, liberação do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária são as mais comuns.

Como você viu, todo o processo inicial de abertura de uma empresa pode ser feito de forma online e segura. É importante, no entanto, contar com apoio profissional tanto para a definição de estratégia do negócio como para a formalização da empresa. Digitalizar desde o início o controle burocrático e financeiro, com um bom sistema de gestão, também é uma etapa a ser validada.

Assim, rapidamente seu negócio pode iniciar e em breve trazer lucratividade para os envolvidos. Para saber mais sobre empreendedorismo, inovação e gestão, continue acompanhando nossos materiais.